POLÍTICA E PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

O EXAME MEDICINA LABORATORIAL, inscrito no CNPJ sob o nº 42.946.270/0001-30, com sede na Praça Manoel Novaes, 232, Centro, Guanambi/BA – CEP 46.430-000, tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus pacientes, clientes e do público em geral (“usuário”). Assim, esse Aviso de Privacidade rege todas essas interações, sejam elas presenciais, por telefone, e-mail ou virtuais, realizadas com o EXAME e engloba, de maneira básica, as formas que tratamos os dados pessoais dessas pessoas.

Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.

2. DEFINIÇÃO

DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa física, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

USUÁRIO: pessoa física que interaja com o EXAME em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que navegam em seu website, portais, redes sociais, pacientes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.

COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.

SUBCONTRATADA: empresas de apoio a diagnósticos (tais como instituições de referência assistencial internacional, médicos contratados PJ, entre outros).

3. COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta de dados pessoais é necessária para que o EXAME ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível. Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o EXAME poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias. Quando o dado coletado for de menor de idade, é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e/ou responsáveis legais. Os referidos dados serão protegidos e atenderão a necessidade de privacidade da criança. A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pelo EXAME não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o usuário pretende contatar o EXAME para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico específico. Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral. Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado ou com a necessidade clínica do paciente.

4. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O EXAME é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, podendo, quando necessário, encaminhá-los às entidades subcontratadas designadas. Os dados pessoais coletados dos seus usuários e/ou do responsável legal ou contratual, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, podendo ser compartilhados com os demais setores do EXAME que possuam o mesmo objetivo. O EXAME poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros. Os seguintes dados pessoais e sensíveis poderão ser tratados pelo EXAME:

Dados pessoais: dados como, telefone, e-mail, idade, sexo, nº de identificação (CPF e RG ou número de carteirinha e tipo de plano /seguro, conforme o caso) e endereço;
Dados pessoais sensíveis: dados de saúde, como: diagnósticos, medicamentos sugeridos e/ou receitados e/ou adquiridos, informações sobre hábitos de alimentação, atividade física, dados antropométricos e obstetrícios, prontuário médico.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do EXAME, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.

O EXAME poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, conselho de classes, instituições de ensino, instituições médicas de excelência situadas dentro e fora do Brasil e laboratórios bem como aos planos de saúde contratantes dos serviços do EXAME, ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis. Poderemos também transmitir dados pessoais dos usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais utilizaremos a criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O EXAME não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados. Tomaremos todas as medidas possíveis para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com este Aviso de Privacidade.  

7. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O EXAME mantém seus dados pessoais somente enquanto forem necessários para atingir alguma finalidade específica, para cumprir requisitos legais ou regulamentares durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades contratuais ou legais. Além das possibilidades anteriores, independente do seu consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite conservar os Dados Pessoais nas seguintes situações:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Estudo por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização;
Transferência a terceiro, respeitados os direitos do Titular e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
Nosso uso exclusivo, desde que vedado acesso por terceiro e desde que anonimizados os dados.

8. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail: exame.medicina@gmail.com

9. PÁGINAS DE TERCEIROS

Através de seu website, o EXAME disponibiliza conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de Dados e Uso de cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.

10. RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nesta Política, poderá acionar o EXAME através do e-mail: exame.medicina@gmail.com

  11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Poderemos alterar este Aviso de Privacidade de Dados a qualquer momento mediante disponibilização da versão atualizada que poderá ser solicitada pelo e-mail exame.medicina@gmail.com e também acessados pelo site, pelo endereço eletrônico www.examemedicina.com

Recomendamos que você o verifique frequentemente, para se manter informado sobre nossas práticas de tratamento de dados.

Qualquer controvérsia originada dos termos expostos neste Aviso de Privacidade será solucionada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, mas não limitada a ela, de acordo com a legislação brasileira.

Publicado em: 05/10/2023.